Mais de 50 mil eleitores do RN podem perder título por não justificar ausência nas eleições
07/05/2025
(Foto: Reprodução) Prazo termina no próxmo dia 19 de maio. Cancelamento do título impede cidadão de alguns direitos civis, como tomar posse de cargo público e emitir passaporte, por exemplo. Título de eleitor
TRE/Reprodução
Mais de 50 mil eleitores do Rio Grande do Norte que não votaram e não justificaram a ausência às urnas por três turnos consecutivos podem ter os títulos cancelados caso não regularizem as situações junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até 19 de maio.
Segundo o TRE-RN, esse número representa 1,9% do eleitorado apto a votar no Rio Grande do Norte, que é de 2.649.282 eleitores.
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O Tribunal informou que quem não regularizar a situação até o dia 19 de maio terá o título de eleitor cancelado e ficará sem quitação eleitoral. (Veja mais abaixo como regularizar a situação).
Com o cancelamento do título eleitoral, o cidadão fica impedido de acessar vários direitos civis, como:
a emissão de passaporte;
se matricular em universidades públicas;
tomar posse em cargos públicos;
além de não poder votar nas próximas eleições.
Saiba como consultar e regularizar
Para saber se está com registro de ausência as três últimas votações e sujeito ao cancelamento do título, o eleitor deve:
acessar o Site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
acessar o Autoatendimento Eleitoral;
escolher a opção "Débito eleitoral" - o sistema indica as eleições com ausência de voto e justificativa;
pagar as multas para regularizar a situação - o pagamento pode ser feito por boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.
Eleitoras e eleitores também podem fazer a regularização presencialmente em qualquer cartório eleitoral do RN, no horário de 8h às 14h na capital (Natal).
Nas zonas eleitorais do interior do RN, o funcionamento é de 8h às 13h de segunda a sexta-feira.
É preciso apresentar obrigatoriamente: um documento oficial com foto e, caso tenha, o título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação ou de justificativas eleitorais e, se for o caso, comprovante de pagamento de multa ou de dispensa de recolhimento.
📍 Confira os endereços dos cartórios eleitorais e centrais de atendimento.
Sobre o cancelamento do título
➡️ A previsão para o cancelamento do título de eleitor por três ausências consecutivas consta em uma Resolução do TSE. Cada turno de votação, incluindo os de eleições suplementares, é contabilizado como uma eleição.
➡️ Esse cancelamento de títulos é chamado de depuração do cadastro e normalmente é feito no ano seguinte a cada eleição. A Justiça Eleitoral realiza a depuração com o objetivo de manter atualizado o cadastro nacional do eleitorado.
Não estão sujeitos ao cancelamento:
eleitoras e eleitores que têm voto facultativo por prerrogativa constitucional – analfabetos, pessoas a partir dos 70 anos e jovens de 16 e 17 anos;
nem quem tem a certidão de quitação por tempo indeterminado – pessoas com deficiência que torna impossível ou oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
⬇️ Projeto aprovado na Câmara: RN passa a ter 10 deputados federais e 30 estaduais em 2027. Veja reportagem abaixo:
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